Termos de Serviço (Terms of Service - Portuguese - BR)
Table of Contents
Em vigor a partir de 20 de janeiro de 2026
Esta página descreve os termos e condições que regem o uso de determinados produtos ou serviços do New York Times, incluindo o NYTimes.com e aplicativos móveis, oferecidos pela The New York Times Company e suas subsidiárias, incluindo a The Athletic (“NYT”, “nos/conosco” ou “nós”).
LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE USAR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO DA NYT, POIS ESTES TERMOS AFETAM SEUS DIREITOS LEGAIS.
AVISO IMPORTANTE - ACORDO DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA: AO CONCORDAR EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DE SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA QUE TODAS AS DISPUTAS ENTRE NÓS SERÃO RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA, EXCETO PARA CERTOS TIPOS LIMITADOS DE DISPUTAS DESCRITOS NA CLÁUSULA 12, ABAIXO. SEU ACORDO DE ARBITRAGEM SIGNIFICA QUE VOCÊ ESTÁ ABRINDO MÃO DO DIREITO DE IR AO TRIBUNAL E DO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI; EM VEZ DISSO, AS DISPUTAS SERÃO DECIDIDAS POR UM ÁRBITRO NEUTRO. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA QUE TODAS AS DISPUTAS ENTRE NÓS, SEJA EM TRIBUNAL OU EM ARBITRAGEM, SERÃO APRESENTADAS APENAS INDIVIDUALMENTE E VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO DE APRESENTAR OU PARTICIPAR DE UMA ARBITRAGEM COLETIVA OU AÇÃO COLETIVA. CLIQUE AQUI PARA LER A CLÁUSULA 12 DESTE ACORDO PARA OBTER MAIS DETALHES.
Para obter informações sobre como a NYT coleta, usa e compartilha informações pessoais, consulte nossa Política de privacidade. Se você residir fora do Espaço Econômico Europeu, a aceitação destes Termos de serviço constitui o consentimento para as atividades de processamento descritas em nossa Política de privacidade nos termos das leis da sua jurisdição.
1. REGRAS E DEFINIÇÕES GERAIS
1.1 Se você optar por usar determinados produtos ou serviços da NYT que exibam ou sejam regidos por estes Termos de serviço, incluindo o NYTimes.com (o “Site”), sites e aplicativos móveis da NYT (incluindo Cooking, Games ou o The Athletic), qualquer um dos recursos do Site, incluindo, entre outros, feeds RSS, APIs e Software (conforme definidos abaixo) e outros downloads, bem como o serviço de Entrega em domicílio da NYT (coletivamente, os “Serviços”), você concordará em cumprir todos os termos e condições destes Termos de serviço entre você e a NYT.
1.2 Poderemos alterar, adicionar ou remover partes destes Termos de serviço a qualquer momento, notificando você sobre a alteração por escrito (inclusive por e-mail ou atualizando a data acima após o teor “Última atualização em”). Essas alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisar estes Termos de serviço antes de cada uso do Site.
1.3 SE QUALQUER UM DOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE SERVIÇO, OU QUAISQUER ALTERAÇÕES FUTURAS, FOREM INACEITÁVEIS PARA VOCÊ, VOCÊ PODERÁ: (1) CANCELAR A CONTA (CONSULTE A SUBCLÁUSULA 10.1 SOBRE O ENCERRAMENTO DO SERVIÇO), E/OU (2) ENCERRAR DEFINITIVAMENTE O USO DOS SERVIÇOS. O USO CONTINUADO DOS SERVIÇOS AGORA OU APÓS A PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO ATUALIZADOS INDICARÁ SUA ACEITAÇÃO DE TAIS TERMOS DE SERVIÇO, ALTERAÇÕES OU MODIFICAÇÕES.
1.4 Poderemos alterar, suspender ou encerrar definitivamente qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados ou conteúdo dos Serviços. Também poderemos impor limites a determinados recursos e serviços ou restringir seu acesso a partes ou a todos os Serviços sem aviso prévio ou responsabilidade civil.
1.5 Exposição à publicidade é uma condição para acessar os Serviços.
2. CONTEÚDO SOBRE OS SERVIÇOS
2.1 O conteúdo dos Serviços, incluindo o Site, destina-se ao seu uso pessoal e não comercial. Todos os materiais publicados ou disponíveis nos Serviços (incluindo, entre outros, texto, fotografias, imagens, ilustrações, designs, clipes de áudio, clipes de vídeo, “aparência”, metadados, dados ou compilações, todos também conhecidos como “Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e de propriedade ou controlados pela The New York Times Company ou pela parte creditada como provedora do Conteúdo. A The New York Times Company também detém direitos autorais sobre a seleção, a coordenação, a compilação e o aprimoramento desse Conteúdo (“Acordo”). Você cumprirá todos os avisos, informações ou restrições adicionais de direitos autorais contidos em qualquer Conteúdo acessado por meio do Serviço. O uso não comercial não inclui o uso do Conteúdo sem o consentimento prévio por escrito da The New York Times Company em relação ao: (1) desenvolvimento de qualquer programa de software, modelo, algoritmo ou outra ferramenta de IA generativa, incluindo, entre outros, treinamento ou uso do Conteúdo em relação ao desenvolvimento ou à operação de um sistema de aprendizado de máquina ou inteligência artificial (IA) (incluindo qualquer uso do Conteúdo para treinamento, aprimoramento ou fundamentação do sistema de aprendizado de máquina ou IA ou como parte da geração aumentada de recuperação); ou (2) fornecimento de conjuntos de dados arquivados ou em cache com Conteúdo para outra pessoa ou entidade.
2.2 Os Serviços e o Conteúdo são protegidos por direitos autorais, marcas comerciais, patentes, segredos comerciais, direitos de banco de dados, direitos sui generis e outros direitos intelectuais ou de propriedade sobre os Serviços e o Conteúdo de acordo com as leis dos EUA e internacionais. Você não pode modificar, publicar, transmitir, participar da transferência ou venda, reproduzir (exceto conforme disposto na Subcláusula 2.3 destes Termos de serviço), criar novos trabalhos, distribuir, executar, exibir (incluindo enquadramento e vinculação em linha), comunicar ao público ou, de qualquer forma, explorar qualquer Conteúdo (ou seu Acordo) ou os Serviços (incluindo o Software) no todo ou em parte.
2.3 Você pode baixar ou copiar determinados Conteúdos e outros itens para download exibidos nos Serviços apenas para seu uso pessoal, desde que mantenha todos os direitos autorais e outros avisos contidos no Conteúdo e outros itens para download. A cópia ou o armazenamento de qualquer Conteúdo para uso que não seja pessoal são expressamente proibidos sem a permissão prévia por escrito do Departamento de Direitos e Permissões da The New York Times ou do detentor dos direitos autorais identificado no aviso de direitos autorais contido no Conteúdo.
2.4 Certos Conteúdos são fornecidos pela Associated Press e pela Reuters, que não serão responsáveis por atrasos, imprecisões, erros ou omissões em qualquer Conteúdo, ou na transmissão ou entrega de todo ou qualquer parte desse Conteúdo, ou por quaisquer danos resultantes.
3. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO: ENVIOS, INCLUINDO COMENTÁRIOS, AVALIAÇÕES DE LEITORES E MUITO MAIS; PROTEÇÕES CONTRA CONTEÚDO ILEGAL
3.1 Se você carregar, publicar, exibir, distribuir, enviar, armazenar, compartilhar, gerar ou enviar qualquer conteúdo nos Serviços (“conteúdo gerado pelo usuário”), você declara para nós que tem todos os direitos legais necessários para carregar, publicar ou enviar tal conteúdo e que isso não violará nenhuma lei ou direitos de qualquer pessoa. Você não deve carregar, distribuir ou publicar qualquer material calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo ou ilegal nos Serviços. Em particular e sem limitação, você não deve usar os Serviços em violação das nossas Políticas de uso aceitável para os Serviços aplicáveis. Você não deve se passar por outra pessoa ou, de outra forma, deturpar sua identidade, afiliação ou status. Você concorda em não fornecer materiais e informações enganosos conscientemente e com a intenção de fraudar. Você não deve carregar, distribuir ou publicar nenhum malware, vírus, spyware ou outro software ou arquivo malicioso nos Serviços. Você não usará meios automatizados para carregar, distribuir ou publicar qualquer conteúdo nos Serviços.
Seja cortês. Você concorda em não ameaçar ou abusar verbalmente de outros membros, usar linguagem difamatória ou interromper deliberadamente discussões com mensagens repetitivas, mensagens sem sentido ou “spam”.
Use linguagem respeitosa. Como qualquer comunidade, a conversa on-line prospera apenas quando nossos membros se sentem bem-vindos e seguros. Você concorda em não usar linguagem abusiva ou discriminatória com base em raça, religião, nacionalidade, gênero, preferência sexual, idade, região, deficiência etc. O discurso de ódio de qualquer tipo é motivo para a suspensão imediata e permanente do acesso a todos ou parte dos Serviços.
Debata, mas não ataque. Em uma comunidade cheia de opiniões e preferências, as pessoas sempre discordam. A NYT incentiva discussões ativas e acolhe debates acalorados nos Serviços, mas ataques pessoais são uma violação direta destes Termos de serviço e são motivos para a suspensão imediata e permanente do acesso a todo ou parte dos Serviços.
Para obter mais informações sobre o Código de conduta da The Athletic, acesse nytimes.com/athletic/code-of-conduct.
Ao jogar Crossplay, você concorda em cumprir a Política de uso aceitável do Crossplay, que é incorporada por referência a estes Termos.
Poderemos usar tecnologia automatizada de varredura e moderação para monitorar as mensagens diretas dos usuários, a fim de identificar quaisquer violações da Política de uso aceitável aplicável e destes Termos de serviço, para ajudar a garantir uma experiência segura e respeitosa para você e outros usuários.
3.2 Os Serviços podem ser usados apenas de forma não comercial. Você não deve, sem a aprovação expressa da NYT, distribuir ou publicar qualquer material contendo qualquer solicitação de fundos, publicidade ou solicitação de bens ou serviços. Você não pode usar todos ou parte dos Serviços para coletar, armazenar ou usar qualquer informação do usuário para qualquer finalidade não expressamente permitida por estes Termos de serviço.
3.3 Você reconhece que quaisquer envios que fizer aos Serviços (ou seja, conteúdo gerado pelo usuário, incluindo, entre outros: comentários, mensagens de fóruns, avaliações, texto, vídeo, fotografias, áudio e mensagens diretas, bem como código de computador e aplicativos) (cada um, um “Envio”) poderão ser usados, editados, removidos, modificados, publicados, transmitidos e exibidos pela NYT e você renuncia a quaisquer direitos que possa ter sobre a alteração ou modificação do material de uma maneira que não seja aceitável para você. Os Envios feitos aos Serviços também poderão ser incluídos em nossos feeds RSS e APIs e disponibilizados para republicação por meio de outros formatos.
3.4 Você concede à NYT uma licença perpétua, não exclusiva, mundial, sem royalties e sublicenciável para os Envios, que inclui, entre outros, o direito de a NYT, ou qualquer terceiro que ela designe, usar, copiar, transmitir, extrair, publicar, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente, comunicar ao público, criar trabalhos derivados, hospedar, indexar, armazenar em cache, etiquetar, codificar, modificar e adaptar (incluindo, entre outros, o direito de adaptar para tecnologias de streaming, download, transmissão, dispositivos móveis, digitais, miniaturas, escaneamento ou outras tecnologias) em qualquer forma ou mídia agora conhecida ou desenvolvida a qualquer momento, qualquer Envio publicado por você nos Serviços ou em qualquer outro site de propriedade da NYT, incluindo qualquer Envio publicado nos Serviços por meio de terceiros. Entre outras coisas, a NYT licencia comentários a terceiros para uso acadêmico, governamental, financeiro e corporativo. Nesses casos, são tomadas medidas para remover informações pessoais de tais comentários.
3.5 Você é o único responsável pelo conteúdo dos seus Envios. No entanto, embora a NYT não analise e não possa analisar todos os Envios e não seja responsável pelo conteúdo dessas mensagens, a NYT reserva-se o direito de excluir, mover ou editar Envios que, a seu exclusivo critério, considere abusivos, difamatórios, obscenos, em violação das leis de direitos autorais ou marcas comerciais, em violação destes Termos de serviço ou de outra forma inaceitáveis.
3.6 Ao fazer um Envio, você consente com a exibição e publicação dele no Site e nos Serviços e com usos promocionais online e off-line relacionados.
4. USO PROIBIDO DOS SERVIÇOS
4.1 Não é possível acessar ou usar, ou tentar acessar ou usar, os Serviços para tomar qualquer medida que possa prejudicar a nós ou a terceiros. Não é possível usar os Serviços em violação das leis aplicáveis, incluindo controles de exportação e sanções, ou em violação de direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos de propriedade ou legais nossos ou de terceiros. Você também concorda que não tentará (nem incentivará ou apoiará a tentativa de outra pessoa de) contornar, fazer engenharia reversa, descriptografar, alterar ou interferir nos Serviços, ou em qualquer conteúdo dos Serviços, ou fazer qualquer uso não autorizado dos Serviços. Sem o consentimento prévio por escrito da NYT, você não deve:
(1) acessar qualquer parte dos Serviços, do Conteúdo, dos dados ou das informações que você não tenha permissão ou autorização para acessar ou para os quais a NYT tenha revogado seu acesso;
(2) usar robôs, spiders, scripts, serviços, software ou qualquer dispositivo, ferramenta ou processo manual ou automático projetado para minerar ou extrair dados do Conteúdo, dados ou informações dos Serviços ou, de outra forma, usar, acessar ou coletar o Conteúdo, os dados ou as informações dos Serviços usando meios automatizados;
(3) usar o Conteúdo para o desenvolvimento de qualquer programa de software, modelo, algoritmo ou ferramenta de IA generativa, incluindo, entre outros, treinamento ou uso do Conteúdo em relação ao desenvolvimento ou a operação de um sistema de aprendizado de máquina ou inteligência artificial (IA) (incluindo qualquer uso do Conteúdo para treinamento, aprimoramento ou fundamentação do sistema de aprendizado de máquina ou IA ou como parte da geração aumentada de recuperação);
(4) usar serviços, software ou qualquer dispositivo, ferramenta ou processo manual ou automático projetado para contornar qualquer restrição, condição ou medida tecnológica que controle o acesso aos Serviços de qualquer forma, incluindo a substituir qualquer recurso de segurança, contornar ou burlar quaisquer controles de acesso ou limites de uso dos Serviços, ou deixar de cumprir protocolos excludentes, como o Protocolo de exclusão de robôs ou o protocolo de Acesso automatizado ao conteúdo (o aviso robots.txt da NYT não constitui o consentimento prévio por escrito da NYT de acordo com estes Termos de serviço);
(5) armazenar em cache ou arquivar o Conteúdo (exceto para o uso de spiders por um mecanismo de pesquisa público para criar índices de pesquisa exclusivamente para a inclusão de links e trechos curtos e não sintetizados por IA do Conteúdo nos resultados da pesquisa);
(6) tomar medidas que imponham uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande à nossa rede ou infraestrutura;
(7) fazer qualquer coisa que possa desativar, danificar ou alterar o funcionamento ou a aparência dos Serviços, incluindo a apresentação de publicidade; e
(8) realizar atividades de mineração de dados e texto nos termos do Art. 4 da Diretiva da UE sobre Direitos autorais no Mercado único digital.
4.2 O envolvimento em um uso proibido dos Serviços pode resultar em penalidades civis, criminais e/ou administrativas, multas ou sanções contra o usuário e aqueles que o auxiliam.
5. DECLARAÇÕES E GARANTIAS; INDENIZAÇÃO; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
5.1 Você declara, garante e concorda que: (1) nenhum material de qualquer tipo enviado por meio da sua conta: (a) violará, plagiará ou infringirá os direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de marca comercial, de privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade exclusiva, ou (b) conterá material calunioso ou ilegal; (2) você tem pelo menos treze anos de idade, se estiver nos EUA e no Reino Unido, e dezesseis anos de idade em qualquer outro lugar; e (3) se você tiver menos de dezoito anos de idade, seus pais ou responsável legal leram estes Termos de serviço e concordaram com eles e com o uso que você faz do Serviço. Você, por meio deste instrumento, indeniza, defende e isenta a NYT e todos os executivos, diretores, proprietários, agentes, provedores de informações, afiliadas, licenciadores e licenciados (coletivamente, as “Partes indenizadas”) de e contra toda e qualquer responsabilidade e custos, incluindo, entre outros, honorários advocatícios cabíveis, incorridos pelas Partes indenizadas em relação a qualquer reivindicação decorrente de: (1) qualquer violação feita por você ou qualquer usuário da sua conta destes Termos de serviço ou das declarações, garantias e acordos anteriores; ou (2) sua negligência grave ou má conduta intencional. Você deve cooperar o mais plenamente possível na defesa de qualquer reclamação. A NYT reserva-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a uma indenização feita por você.
5.2 A NYT não declara ou endossa a precisão ou confiabilidade de qualquer aconselhamento, opinião, declaração ou outras informações exibidas, carregadas ou distribuídas por meio dos Serviços por qualquer usuário, provedor de informações ou qualquer outra pessoa ou entidade. A NYT não será responsável perante você ou qualquer outra pessoa como resultado das interações de um usuário com outros usuários. Você reconhece que a confiança de qualquer opinião, conselho, declaração, memorando ou informação como base será por sua conta e risco. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, OS SERVIÇOS E TODO O SOFTWARE SÃO DISTRIBUÍDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE TÍTULO OU GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. EMBORA NOS ESFORCEMOS AO MÁXIMO PARA GARANTIR QUE OS SERVIÇOS ESTEJAM SEMPRE DISPONÍVEIS, ATUALIZADOS E CORRETOS, A NYT NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU SEM ERROS. PODERÁ HAVER ATRASOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES E IMPRECISÕES NO CONTEÚDO OU OUTRO MATERIAL DISPONIBILIZADO POR MEIO DOS SERVIÇOS. VOCÊ NÃO DEVE SE BASEAR NO CONTEÚDO COMO UM SUBSTITUTO PARA, E ELE NÃO SUBSTITUI, O ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL JURÍDICO, FINANCEIRO, FISCAL OU MÉDICO. SE VOCÊ TIVER ALGUMA PREOCUPAÇÃO OU DÚVIDA SOBRE SUA SAÚDE OU SOBRE O CONTEÚDO DOS SERVIÇOS, VOCÊ DEVE SEMPRE CONSULTAR UM MÉDICO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE. ANTES DA EXECUÇÃO DE UMA COMPRA OU VENDA DE QUALQUER TÍTULO OU INVESTIMENTO, ACONSELHAMOS QUE VOCÊ CONSULTE SEU CORRETOR OU OUTRO CONSULTOR FINANCEIRO PARA VERIFICAR PREÇOS E OUTRAS INFORMAÇÕES. NÃO TEREMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE PELAS DECISÕES DE INVESTIMENTO BASEADAS NO, OU PELOS RESULTADOS OBTIDOS DO, CONTEÚDO FORNECIDO NO SITE, NO CONTEÚDO OU NOS SERVIÇOS. NADA CONTIDO NO SITE SERÁ INTERPRETADO COMO CONSULTORIA DE INVESTIMENTO. NÃO SOMOS UMA CORRETORA REGISTRADA OU CONSULTORA DE INVESTIMENTOS E NÃO DAMOS CONSULTORIA DE INVESTIMENTO NEM RECOMENDAMOS UM PRODUTO EM VEZ DE OUTRO. VOCÊ RECONHECE QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO.
5.3 EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A NYT, SUAS AFILIADAS E SEUS RESPECTIVOS ACIONISTAS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, ANUNCIANTES, FORNECEDORES, PROVEDORES DE CONTEÚDO E LICENCIADORES (“PARTES INTERESSADAS”) SERÃO RESPONSÁVEIS (EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE) PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA COMO RESULTADO DO SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS, ENVIOS OU CONTEÚDO POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE ECONOMIAS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR (COLETIVAMENTE, OS “DANOS EXCLUÍDOS”). ESSAS LIMITAÇÕES SE APLICAM SE A SUPOSTA RESPONSABILIDADE FOR BASEADA EM NEGLIGÊNCIA, ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL, CONTRATO OU OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE QUALQUER UMA DAS PARTES DA NYT TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE OU POSSA TER PREVISTO QUALQUER UM DOS DANOS EXCLUÍDOS, E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FALHA DE UM OBJETIVO ESSENCIAL DE UM RECURSO LIMITADO. SE QUALQUER AUTORIDADE APLICÁVEL CONSIDERAR QUALQUER PARTE DESTA CLÁUSULA INEXEQUÍVEL, A RESPONSABILIDADE DAS PARTES DA NYT SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO POSSÍVEL PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.
6. REGISTRO E SEGURANÇA
6.1 Como parte do processo de registro ou criação de conta, você criará credenciais de login selecionando uma senha e fornecendo um endereço de e-mail ou vinculando outra conta, como suas contas Apple, Facebook ou Google. Também pode ser solicitado que você forneça certas informações de registro, as quais devem ser precisas e atualizadas, ou que você verifique sua conta ou informações de contato.
Cada registro destina-se a apenas um único usuário. Você não tem permissão para compartilhar suas credenciais de login de registro ou fornecer suas credenciais de login a mais ninguém. Poderemos cancelar ou suspender seu acesso aos Serviços se você compartilhar suas credenciais de login. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha, a qual não terá que ser revelada a nenhum representante ou agente da NYT. Você não pode: (1) selecionar ou usar as credenciais de login de outra pessoa com a intenção de se passar por essa pessoa; (2) usar credenciais de login sobre as quais outra pessoa tem direitos sem a autorização dessa pessoa; ou (3) usar credenciais de login que nós, a nosso exclusivo critério, consideremos ofensivas. O não cumprimento desses requisitos constituirá uma violação destes Termos de serviço, o que poderá resultar em suspensão imediata ou encerramento da sua conta. Você deve nos fornecer informações de registro precisas, completas e atualizadas sobre você.
Você concorda em receber nossas notificações eletrônicas no endereço de e-mail que você nos fornecer. Você concorda que todas as notificações, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Você concorda que tem a capacidade de armazenar tais comunicações eletrônicas de modo que permaneçam acessíveis a você de forma inalterada.
6.2 Notifique-nos sobre qualquer uso não autorizado conhecido ou suspeita desse uso de sua conta, ou qualquer violação de segurança conhecida ou suspeita de violação, incluindo perda, roubo ou divulgação não autorizada de sua senha ou informações de cartão de crédito.
6.3 Você deve ter 13 anos de idade ou mais para usar qualquer parte dos Serviços nos EUA e no Reino Unido e ter 16 anos ou mais em qualquer outro lugar. Se você tiver menos de 18 anos de idade e quiser usar, assinar ou se registrar em qualquer parte dos Serviços, peça aos seus pais ou ao responsável legal para analisar e concordar com estes Termos de serviço antes de usar qualquer parte dos Serviços ou peça que concluam a compra e/ou o registro em seu nome.
6.4 Você é responsável por todo o uso ou atividade em sua conta com a NYT, incluindo o uso da conta por terceiros que você autorizar a usar suas credenciais de login. Qualquer atividade fraudulenta, abusiva ou, de outra forma, ilegal que viole estes Termos de serviço, a Política de uso aceitável do Crossplay ou outros termos e condições aplicáveis pode ser motivo para o encerramento da sua conta, a nosso exclusivo critério, e poderemos encaminhá-lo para as autoridades policiais apropriadas.
6.5 Se o seu acesso a qualquer Serviço tiver sido fornecido por ou por meio de um terceiro (por exemplo, empregador ou uma instituição educacional na qual você é um aluno) (cada um, um “Cliente”), o Cliente poderá ter nos fornecido informações sobre você para nos permitir fornecer acesso aos Serviços e distingui-lo de outros assinantes (como seu endereço IP, endereço de e-mail ou nome).
6.6. Não garantimos e não podemos garantir que nenhum dos Serviços estará livre de vírus ou outros códigos que possam ter elementos contaminantes ou destrutivos. É sua responsabilidade implementar proteções de segurança de TI apropriadas (incluindo antivírus e outras verificações de segurança) para satisfazer seus requisitos específicos quanto à segurança e confiabilidade dos Serviços.
6.7. Se houver uma disputa entre os participantes deste site ou entre os usuários e qualquer terceiro, você concorda que a NYT não tem obrigação de se envolver. No caso de você ter uma disputa com um ou mais outros usuários, você isenta a NYT, suas subsidiárias, seus executivos, funcionários, agentes e sucessores de reivindicações, demandas e danos de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, confirmados ou não confirmados, divulgados ou não divulgados, decorrentes de ou relacionados de qualquer forma a tais disputas e/ou aos nossos Serviços.
7. TAXAS E PAGAMENTOS
7.1. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, cobrar taxas pelo acesso a partes dos Serviços ou aos Serviços como um todo. No entanto, em nenhum caso você será cobrado pelo acesso aos Serviços, a menos que obtenhamos seu acordo prévio ao pagamento de tais encargos. Desta forma, se a qualquer momento exigirmos uma taxa para partes dos Serviços que agora são gratuitas, enviaremos um aviso prévio sobre essas taxas. Você poderá cancelar sua conta a qualquer momento (consulte a Subcláusula 10.1 sobre o encerramento do serviço). Todas as novas taxas, se houver, serão publicadas com destaque no Site e em outros locais apropriados no Serviço. Você deverá pagar todas as tarifas e encargos incorridos por meio da sua conta de acordo com as taxas em vigor para o período de cobrança no qual tais tarifas e encargos são incorridos, incluindo, entre outros, encargos por quaisquer produtos ou serviços digitais oferecidos para venda por meio dos Serviços prestados por nós ou por qualquer outro fornecedor ou provedor de serviços. Todas as taxas e encargos serão cobrados de e pagos por você. Você pagará todos os impostos aplicáveis relacionados ao uso dos Serviços por meio da sua conta.
8. CONTEÚDO DE TERCEIROS E LINKS PARA SITES DE TERCEIROS.
8.1 Os Serviços contêm links para sites, serviços, recursos e anunciantes de terceiros (coletivamente, “Conteúdo vinculado”). A NYT não controla, endossa, patrocina, recomenda ou aceita qualquer responsabilidade por qualquer um destes Conteúdos vinculados. Como não somos responsáveis pela disponibilidade desses recursos externos, ou seu conteúdo ou práticas de privacidade, você deve direcionar quaisquer preocupações relacionadas a qualquer Conteúdo vinculado para o respectivo site. Ao acessar o Conteúdo vinculado, você aceita que há riscos ao fazê-lo e que a NYT não é responsável por tais riscos. Recomendamos que você esteja ciente quando sair dos Serviços e leia os termos e condições e a política de privacidade de cada site ou serviço de terceiros que você visitar ou utilizar. Como não somos responsáveis pela disponibilidade desses recursos externos, ou seu conteúdo ou práticas de privacidade, você deve direcionar quaisquer preocupações relacionadas a qualquer Conteúdo vinculado para o respectivo site.
Além disso, a NYT não pode e não irá monitorar, verificar, censurar ou editar o conteúdo de qualquer site ou serviço de terceiros. Ao usar os Serviços, você nos isenta de toda e qualquer responsabilidade decorrente do seu uso de qualquer site ou serviço de terceiros.
Suas interações com organizações e/ou indivíduos encontrados nos Serviços ou por meio deles, incluindo pagamento e entrega de bens ou serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associados a tais negociações, são exclusivamente entre você e tais organizações e/ou indivíduos. Você deve fazer qualquer investigação que considerar necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer transação on-line ou off-line com qualquer um desses terceiros. Você concorda que a NYT não será civil ou juridicamente responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado de tais negociações.
9. LICENÇAS DE SOFTWARE
Concedemos a você uma licença limitada, revogável e intransferível para usar os aplicativos móveis (“Aplicativos”) em dispositivos que você possui ou tem o direito legal de usar de acordo com estes Termos de serviço, os Termos de venda (quando aplicável) e quaisquer termos adicionais específicos para o aplicativo em particular. Você não tem direitos sobre o software de propriedade exclusiva e a documentação relacionada, ou quaisquer melhorias ou modificações a eles, fornecidos a você para acessar os Serviços (“Software”). Você não pode sublicenciar, ceder ou transferir quaisquer licenças concedidas pela NYT, e qualquer tentativa de sublicenciamento, cessão ou transferência será nula e sem efeito. Você pode fazer uma cópia desse Software apenas para fins de arquivamento. Você não poderá copiar, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados do Software.
10. RESCISÃO; SUBSISTÊNCIA
10.1 Você poderá encerrar sua conta NYT ligando para o Atendimento ao cliente, no número 866-273-3612, em horário limitado (consulte nossas informações de contato internacional se estiver fora dos EUA) ou conversando com o Atendimento ao cliente aqui, em horário limitado. O cancelamento de produtos digitais pagos será regido pela nossa Política de cancelamento e reembolso para produtos digitais. Observe que o encerramento da sua conta NYT não implica o encerramento automático da sua conta na The Athletic. Para encerrar sua conta no The Athletic, entre em contato conosco diretamente em https://help.nytimes.com/contactus.
10.2 A NYT poderá, a seu critério exclusivo, rescindir ou suspender seu acesso a todos ou parte dos Serviços por qualquer motivo, incluindo, entre outros, violação ou cessão destes Termos de serviço, da Política de uso aceitável do Crossplay ou de outros termos e condições aplicáveis.
10.3 As disposições destes Termos de serviço permanecerão em vigor após o encerramento da sua conta ou do acesso a todos ou parte dos Serviços.
11. DIREITO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO
11.1 Estes Termos de serviço foram celebrados e serão interpretados e aplicados de acordo com as leis dos Estados Unidos da América e do estado de Nova Iorque como um acordo totalmente executado no estado de Nova Iorque, sem levar em conta suas disposições de conflito de lei e as Convenções das Nações Unidas sobre Contratos (se aplicável).
11.2 Qualquer reivindicação ou causa de pedir decorrente ou relacionada ao uso dos Serviços ou destes Termos de serviços deve ser apresentada no prazo de um ano após o surgimento da reivindicação ou causa de pedir ou ser impedida permanentemente.
12. RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS; ARBITRAGEM
12.1 Arbitragem vinculativa. Você e a NYT concordam que, exceto para i) reivindicações relacionadas à propriedade intelectual, e ii) quaisquer reivindicações que possam ser apresentadas em um tribunal de pequenas causas quando o valor em controvérsia estiver adequadamente dentro da jurisdição de tal tribunal (coletivamente, “Reivindicações excluídas”), qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada aos Termos de serviço, aos Termos de venda, ao seu relacionamento com a NYT como assinante ou ao seu uso de qualquer um dos Serviços da NYT, seja baseado em contrato, ato ilícito extracontratual, lei, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica (as “Reivindicações cobertas”), será resolvida por arbitragem vinculativa e individual. As partes concordam, ainda, que a determinação do escopo, da aplicabilidade ou da exequibilidade deste Acordo de arbitragem, incluindo, por exemplo, qualquer reivindicação de que todo ou qualquer parte deste Acordo de arbitragem é nulo ou anulável, se uma reivindicação está sujeita ou não à arbitragem, e qualquer disputa relacionada ao pagamento de honorários administrativos ou arbitrais (incluindo o momento de tais pagamentos e recursos para não pagamento) será resolvida exclusivamente por arbitragem final e vinculativa de acordo com este Acordo de arbitragem. SUA CONCORDÂNCIA COM A ARBITRAGEM SIGNIFICA QUE, PARA TODAS AS REIVINDICAÇÕES COBERTAS, VOCÊ ESTÁ ABRINDO MÃO DO SEU DIREITO DE ENTRAR COM UM PROCESSO JUDICIAL E DO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI. EM VEZ DISSO, VOCÊ TERÁ UMA AUDIÊNCIA PERANTE UM ÁRBITRO NEUTRO.
|
12.2 RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. VOCÊ E A NYT CONCORDAM QUE CADA PARTE PODERÁ APRESENTAR DISPUTAS RELACIONADAS A REIVINDICAÇÕES COBERTAS E REIVINDICAÇÕES EXCLUÍDAS CONTRA A OUTRA PARTE APENAS EM UMA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, UM PROCESSO DE AÇÃO COLETIVA FEDERAL OU ESTADUAL OU UMA ARBITRAGEM COLETIVA. Se houver uma determinação judicial final de que a lei aplicável impede a aplicação das limitações deste parágrafo quanto a um recurso específico, esse recurso (e apenas esse recurso) deverá ser retirado da arbitragem e poderá ser solicitado em tribunal. No entanto, as partes concordam que qualquer adjudicação de recursos não sujeitos à arbitragem será suspensa até o resultado de quaisquer reivindicações e recursos arbitráveis. Esta subcláusula não impede que você ou nós participemos de um acordo coletivo de reivindicações. Não obstante o disposto acima, um árbitro poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa se a NYT fornecer consentimento para tal consolidação por escrito. Se um tribunal decidir que a lei aplicável impede a aplicação de qualquer uma das limitações deste parágrafo quanto a uma reivindicação específica de medida ou solicitação de medida (como uma solicitação de medida cautelar pública) e todos os recursos tiverem sido esgotados ou a decisão for final, as partes concordam que tal reivindicação ou solicitação de medida será decidida por um tribunal somente após todas as outras reivindicações e solicitações de medida serem arbitradas. |
12.3 Condução da arbitragem; Regras regentes; Resolução informal. As arbitragens para quaisquer disputas entre nós relacionadas às Reivindicações cobertas serão administradas pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association, “AAA”) de acordo com suas Regras de Arbitragem do Consumidor e as Regras Suplementares para Registros de Múltiplos Casos (coletivamente, as “Regras da AAA”). Para obter mais informações sobre a arbitragem, a AAA e o processo de arbitragem, consulte o site da Associação Americana de Arbitragem em adr.org. Todas as questões serão decididas pelo árbitro, exceto pelas questões relacionadas ao escopo, à aplicação e à exequibilidade da disposição de arbitragem, incluindo se quaisquer reivindicações são Reivindicações cobertas ou Reivindicações excluídas, dentro do significado desta disposição, as quais serão decididas pelo tribunal. Conforme declarado na Cláusula 11, a lei de Nova Iorque se aplica a qualquer arbitragem nos termos desta seção, mas as partes reconhecem que a Lei Federal de Arbitragem rege a interpretação e a aplicação desta disposição. Este acordo de arbitragem não o impede de levar questões à atenção de agências federais, estaduais ou locais e, se a lei permitir, tais agências podem buscar reparação contra nós em seu nome.
Antes de iniciar a arbitragem para uma Reivindicação coberta, ambas as partes concordam que fornecerão uma notificação por escrito da possível reivindicação à outra parte, informando: (1) a base factual e legal para a reivindicação; (2) as informações de contato para o possível requerente e seu advogado, se houver; e (3) os recursos buscados, incluindo o valor das indenizações por dano material reivindicado (o “Aviso”). Essa notificação por escrito será fornecida de forma individualizada. Após o recebimento do Aviso pela outra parte, as partes concordam em fazer um esforço de boa-fé por pelo menos 60 dias para resolver a reivindicação antes de recorrer a meios mais formais de resolução, incluindo, entre outros, arbitragem ou qualquer ação judicial. Para notificar uma reivindicação à NYT, envie um e-mail para legal@nytimes.com ou escreva para The New York Times Company, Attn: Legal Department (A/C: Departamento Jurídico), 620 Eighth Avenue, Nova Iorque, NY 10018, EUA. Se você for titular ou assinante de uma conta Athletic, qualquer demanda apresentada por você iniciando a arbitragem deve incluir o endereço de e-mail que você usou para fazer login no The Athletic, bem como qualquer perfil associado a essa conta que seja controlado por você.
O processo informal de resolução de disputas mencionado acima é um pré-requisito e condição precedente para iniciar qualquer processo formal de resolução de disputas. As partes concordam que qualquer período de limitação relevante e taxas de protocolização ou outros prazos serão suspensos enquanto as partes estiverem envolvidas neste processo informal de resolução de disputas.
A menos que você e a NYT concordem de outra forma por escrito, quaisquer audiências para a arbitragem ocorrerão (i) em um local a ser determinado de acordo com as Regras da AAA que seja, de forma aceitável, conveniente para você e que não esteja a mais de 100 milhas da sua casa ou local de negócios; ou (ii) em outro local que tenha sido acordado entre você e nós. O pagamento de todas as taxas de protocolização, administração e arbitragem será regido pelas Regras da AAA, exceto se o árbitro considerar, a qualquer momento, que uma reivindicação foi protocolizada de forma frívola, para fins de assédio ou, de outra forma, de má-fé, caso no qual a parte requerente reembolsará a outra parte por todos os custos e taxas, incluindo honorários advocatícios, associados a essa reivindicação.
O julgamento sobre a decisão proferida pelo árbitro poderá ser inscrito em qualquer tribunal federal ou estadual de jurisdição competente localizado no condado de Nova Iorque, no estado de Nova Iorque. O árbitro poderá conceder reparação monetária ou equitativa apenas a favor da parte individual que busca reparação e apenas na medida necessária para fornecer reparação garantida pela reivindicação individual dessa parte. Para reduzir o tempo e as despesas da arbitragem, o árbitro não fornecerá uma declaração dos motivos para sua decisão, a menos que ambas as partes solicitem que ele o faça.
12.4 Arbitragens em massa. Para aumentar a eficiência da administração e resolução de arbitragens, no caso de 25 ou mais demandas de arbitragem semelhantes (que afirmam fatos ou reivindicações iguais ou substancialmente semelhantes, e buscam a mesma medida ou medida substancialmente semelhante) apresentadas por ou com a assistência ou coordenação do mesmo escritório de advocacia ou organização serão submetidas à AAA contra a NYT (um “Registro em massa”), as partes concordam (i) em administrar o Registro em massa em lotes de 10 demandas por lote (se restarem menos de 10 demandas de arbitragem após o lote descrito acima, um lote final consistirá nas demandas restantes) com apenas um lote protocolizado, processado e adjudicado por vez; (ii) em designar um árbitro para cada demanda dentro do lote (o mesmo árbitro poderá presidir várias demandas em um lote, se os requerentes relevantes e a NYT concordarem); (iii) em aceitar as taxas aplicáveis, incluindo qualquer redução de taxa relacionada determinada pela AAA a seu critério; (iv) que nenhuma outra demanda de arbitragem que faça parte do Registro em massa possa ser protocolizada, processada ou adjudicada até que o lote anterior de 10 demandas seja protocolizado, processado e adjudicado; (v) que as taxas associadas a uma demanda por arbitragem incluída em um Registro em massa, incluindo taxas devidas pela NYT e pelos requerentes, só serão devidas depois que sua demanda por arbitragem for incluída em um conjunto de processos em lote e esse lote for devidamente designado para protocolização, processamento e adjudicação; (vi) que o processo em etapas de processos em lote, com cada conjunto incluindo 10 demandas, continuará até que cada demanda (incluindo sua demanda) seja adjudicada ou resolvida de outra forma; e (vii) em fazer esforços de boa-fé para resolver cada lote de demandas dentro de 180 dias, falha na qual qualquer um dos requerentes ou a NYT possa cessar a arbitragem e protocolar em um tribunal de jurisdição competente.
A seleção do árbitro para as demandas em cada lote será conduzida na medida do possível, de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis da AAA para tal seleção, e o árbitro determinará o local onde os procedimentos para cada demanda dentro de um lote serão conduzidos. Você concorda em cooperar de boa-fé com a NYT e a organização de arbitragem para implementar tal “abordagem em lote” ou outra abordagem semelhante para fornecer uma resolução eficiente de reivindicações, incluindo o pagamento de taxas reduzidas combinadas, definidas pela AAA a seu critério, para cada lote de demandas. As partes concordam, ainda, em cooperar entre si e com a organização de arbitragem ou o árbitro para estabelecer quaisquer outros processos ou procedimentos que a organização de arbitragem ou o árbitro acredite que fornecerão uma resolução eficiente de reivindicações. Qualquer discordância entre as partes quanto à aplicação desta disposição ou quanto ao processo ou procedimento para processamento em lote será resolvida por um árbitro processual nomeado pela AAA. Esta disposição de “Arbitragem em lote” não deve, de forma alguma, ser interpretada como um aumento do número de demandas necessárias para acionar a aplicabilidade das Regras Suplementares de Arbitragem em Massa da AAA ou autorizar a arbitragem coletiva de qualquer tipo. A menos que a NYT consinta de outra forma por escrito, a NYT não concorda ou consente com a arbitragem coletiva, arbitragem geral de advogado privado ou arbitragem envolvendo reivindicações conjuntas ou consolidadas sob quaisquer circunstâncias, exceto conforme estabelecido nesta Subcláusula 12.4. Se sua demanda por arbitragem estiver incluída no Registro em massa, suas reivindicações permanecerão suspensas até que sua demanda por arbitragem seja decidida, retirada ou resolvida. As partes concordam que esta disposição de lote é parte integrante desta Cláusula 12, se for aplicada a um Registro em massa. Se a disposição de processamento em lote nesta Subcláusula 12.4 ou a contratação de um mediador na Subcláusula 12.5 for considerada inválida, inexequível ou ilegal, a totalidade desta Cláusula 12 será nula e sem efeito, e nem você nem a NYT terão o direito de arbitrar qualquer reivindicação que faça parte do Registro em massa.
12.5 Mediação após o primeiro lote em um Registro em massa. Os resultados do primeiro lote de demandas serão dados a um mediador da AAA selecionado de um grupo de 5 mediadores inicialmente propostos pela AAA, com a NYT e o advogado dos demais requerentes podendo eliminar um mediador cada e, em seguida, classificar os mediadores restantes, sendo selecionado o mediador de classificação coletiva mais alta. O mediador selecionado tentará facilitar uma resolução das demandas restantes no Registro em massa. Após os resultados serem fornecidos ao mediador, a NYT, os demais requerentes e seus advogados, bem como o mediador terão 90 dias (o “Período de mediação”) para concordar com uma resolução ou metodologia substancial para resolver as demandas pendentes. Se as partes não conseguirem resolver as demandas pendentes durante o Período de mediação e não puderem concordar com uma metodologia para resolvê-las por meio de outras arbitragens, a NYT ou qualquer requerente remanescente poderá optar por não participar do processo de arbitragem e fazer com que as demandas prossigam em um tribunal de jurisdição competente. O aviso de não participação será fornecido por escrito no prazo de 60 dias após o encerramento do Período de mediação. Se nem a NYT nem os demais requerentes optarem por não participar e não puderem concordar com uma metodologia para resolver as demandas restantes por meio de arbitragem adicional, as arbitragens continuarão com o processo de processamento em lote. Na ausência de um aviso de não participação, as arbitragens prosseguirão na ordem determinada pelos números sequenciais atribuídos às demandas no Registro em massa.
12.6 Optar por não participar. Você tem o direito de optar por não participar e não estar vinculado ao Acordo de arbitragem, enviando uma notificação por escrito de sua decisão de não participar para legal@nytimes.com com a linha de assunto “ARBITRATION OPT-OUT” (OPTAR POR NÃO PARTICIPAR). A notificação deve ser enviada no prazo de 30 (trinta) dias a partir de (a) 10 de maio de 2024; ou (b) seu primeiro uso dos Serviços, o que ocorrer por último. Caso contrário, você estará obrigado a submeter disputas à arbitragem de acordo com os termos destes parágrafos. Se você optar por não participar do Acordo de arbitragem, poderá exercer seu direito a um julgamento por júri ou juiz, conforme permitido pela lei aplicável, mas qualquer acordo anterior de arbitragem de disputas nos termos de qualquer Acordo de arbitragem anterior entre você e a NYT não se aplicará a reivindicações ainda não protocoladas, independentemente de quando essas reivindicações possam ter sido acumuladas. Se você optar por não participar do Acordo de arbitragem, a NYT também não estará vinculada a ele.
12.7 Para todos os litígios relativos às Reivindicações excluídas e qualquer outra controvérsia ou reivindicação para a qual a arbitragem seja negada, a única jurisdição e foro para tal litígio será um tribunal federal ou estadual apropriado localizado no condado de Nova Iorque, no estado de Nova Iorque.
12.8 Todas as disposições desta Cláusula 12 permanecerão em vigor após a rescisão destes Termos de serviço e dos Termos de venda, ao seu relacionamento conosco e/ou à sua conta ou perfil.
13. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
13.1 Estes Termos de serviço foram elaborados e serão interpretados e aplicados de acordo com a lei de Nova Iorque. Qualquer ação para fazer cumprir estes Termos de serviço deve ser apresentada nos tribunais federais ou estaduais localizados na cidade de Nova Iorque.
13.2 Nada nestes Termos de serviço servirá para antecipar as promessas feitas em nossa Política de privacidade.
13.3 A correspondência deve ser enviada à nossa equipe de Atendimento ao cliente.
13.4 Você concorda em relatar quaisquer violações dos Termos de serviço à NYT assim que tomar conhecimento delas. Caso você tenha uma reivindicação de violação de direitos autorais com relação ao material contido em um Serviço, notifique copyrights@nytimes.com. (Encaminhe todas as perguntas gerais para o Atendimento ao cliente.)
13.5 Nossa falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos de serviço ou em responder a uma violação de sua parte ou de outras partes não constituirá, de forma alguma, uma renúncia ao nosso direito de exigir o cumprimento subsequente de quaisquer termos ou condições destes Termos de serviço ou de agir com relação a violações semelhantes.
13.6 Se uma disposição destes Termos de serviço for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será considerada isolada e será interpretada de acordo com a lei aplicável para refletir, o mais próximo possível, a intenção das partes. A validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes não serão afetadas e essas disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.7 Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais, forneça-nos as seguintes informações por escrito ao agente de direitos autorais da NYT [consulte 17 U.S.C. § 512(c)(3) para obter mais detalhes]. Informamos que, para ser eficaz, o Aviso deve incluir TODOS os seguintes itens:
1. uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito autoral exclusivo supostamente violado;
2. uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais que você alega ter sido violado;
3. uma descrição de onde o material que você alega estar em violação está localizado no Site;
4. seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail e todas as outras informações de fato suficientes para nos permitir entrar em contato com você;
5. uma declaração sua de que você acredita, de boa-fé, que o uso contestado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
6. uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima em seu Aviso são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo supostamente violado.
Se você acredita que qualquer conteúdo ou materiais que você carregou, publicou ou enviou para o Serviço NYT, que foram posteriormente removidos do Serviço NYT ou aos quais o acesso foi desativado, removido ou desativado indevidamente, forneça a seguinte Contranotificação ao agente de direitos autorais da NYT [consulte 17 U.S.C. § 512(g) para obter mais detalhes]:
- sua assinatura física ou eletrônica;
- uma descrição dos materiais que foram removidos ou aos quais o acesso foi desativado e o local em que o material apareceu antes de ser removido ou o acesso ser desativado;
- uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita, de boa-fé, que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado;
- seu nome, endereço e número de telefone, e uma declaração de que você concorda com a jurisdição do Tribunal Regional Federal do distrito judicial no qual o endereço está localizado, e que você aceitará a citação da pessoa que forneceu a notificação da suposta violação.
As notificações de violação de direitos autorais alegadas devem ser encaminhadas para:
Por correio:
The New York Times Company
620 Eighth Avenue
New York, NY 10018
Attention: Copyright Agent
212-556-1234
Por email: copyrights@nytimes.com
13.8 Se você for residente da Califórnia, nos termos da Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, você pode entrar em contato conosco por chat ou pelo telefone 1(800) 698-4637 para resolver uma reclamação sobre os Serviços ou para receber mais informações sobre o uso dos Serviços. Você também pode entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia por escrito, em 1625 N. Market Blvd., Suite S-202, Sacramento, Califórnia 95834, EUA, ou por telefone, em +1 (800) 952-5210.
13.9 Se você for uma pessoa que usa os Serviços no Reino Unido, se retirarmos ou restringirmos o acesso a qualquer conteúdo gerado pelo usuário ou suspendermos ou banirmos você de usar os Serviços de uma forma que viole estes Termos de serviço ou a Política de uso aceitável aplicável, você tem o direito de apresentar uma reivindicação contra nós por violação de contrato.
13.10 Se você for um indivíduo que usa os Serviços no Reino Unido, poderá relatar ou reclamar sobre o seguinte conteúdo e comportamentos gerados pelo usuário das maneiras descritas abaixo: conteúdo que você considerar ilegal; conteúdo acessível a crianças que você considera prejudicial para menores de idade; quando você achar que não estamos lidando com conteúdo ou atividade ilegal como deveríamos; quando você achar que não estamos lidando com nossos deveres de proteger as crianças como deveríamos; quando você achar que nossos sistemas e processos de relatos de conteúdo não permitem facilmente que os usuários relatem conteúdo que acreditam ser ilegal e conteúdo que acreditam ser prejudicial para menores de idade e que seja acessível para crianças; quando você achar que consideramos de maneira insuficiente a importância da proteção dos direitos dos usuários à liberdade de expressão ou privacidade; quando seu conteúdo tiver sido removido por ser considerado ilegal; quando seu conteúdo tiver sido removido ou tiver acesso restrito com base no fato de ser prejudicial para crianças; quando houvermos fornecido um aviso, suspendido, proibido ou restringido você de alguma forma como resultado do seu conteúdo ser considerado ilegal ou prejudicial para crianças; quando você não conseguir acessar o conteúdo porque avaliamos incorretamente sua idade; e quando a tecnologia que usamos resultar na remoção, restrição de acesso ou despriorização do seu conteúdo, ou você achar que a tecnologia foi usada de uma forma não estabelecida nestes Termos de serviço.
Se você for um indivíduo que usa os Serviços no Reino Unido e quiser fazer uma denúncia ou reclamação de acordo com as Subcláusulas 13.9 ou 13.10 acima, entre em contato conosco pelo e-mail legal@nytimes.com e inclua a seção relevante na linha de assunto do seu e-mail. Seus relatos e reclamações são importantes para nós. Reconheceremos e abordaremos suas queixas e reclamações imediatamente e dentro dos prazos prescritos pela lei aplicável.
13.11 Pelo presente instrumento, você reconhece e concorda que não é funcionário, agente, parceiro ou empreendedor conjunto da NYT, e que não tem autoridade de nenhum tipo para vincular a NYT em nenhum aspecto. Exceto conforme expressamente estabelecido na Cláusula acima sobre o Aplicativo, você e a NYT concordam que não há terceiros beneficiários previstos nestes Termos.
13.12 Lei de Serviços Digitais da União Europeia (“DSA”)
De acordo com os Artigos 11 e 12 da Lei de Serviços Digitais da União Europeia (European Union Digital Services Act, DSA), designamos os seguintes pontos únicos de contato para e em relação aos destinatários dos Serviços localizados na União Europeia:
- Para destinatários dos Serviços localizados na UE: legal@nytimes.com
- Para as autoridades dos países-membros, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu de Serviços Digitais: legal@nytimes.com
14. TERMOS ESPECIAIS
14.1 Teste Beta.
A NYT pode convidá-lo a revisar e avaliar o software, aplicativos, downloads ou outros recursos antes de seu lançamento público ou comercial (doravante, “Serviços de teste beta”). Se você optar por participar dos Serviços de teste beta, você concorda em vincular-se a estes Termos especiais e fornecer à NYT determinados comentários e sugestões sobre suas experiências ao analisar e avaliar os Serviços de teste beta (“Comentários”). A NYT poderá solicitar que você celebre um contrato de confidencialidade para cada Serviço de teste beta específico. Nesse caso, sua participação como testador (“Testador”) estará sujeita a esse contrato de confidencialidade, além dos seguintes termos e condições que se aplicam a todos os Serviços de teste beta.
Você também concorda que os Serviços de teste beta e quaisquer materiais nos Serviços de teste beta, incluindo o conteúdo (coletivamente, “Materiais de pré-lançamento”), são informações confidenciais ou de propriedade exclusiva da NYT. Você concorda, como condição para participar dos Serviços de teste beta, em: (1) não copiar ou reproduzir os Materiais de pré-lançamento; (2) proteger os Materiais de pré-lançamento e impedir o acesso não autorizado, a reprodução, a divulgação e/ou o uso não autorizado dos Materiais de pré-lançamento; e (3) se aplicável, cumprir integralmente os termos e condições do contrato de confidencialidade.
Você concorda que a violação das obrigações acima causará danos irreparáveis à NYT, e a NYT tem direito a (além de quaisquer outros recursos disponíveis) medidas cautelares ou outras medidas equitativas para evitar a violação ou ameaça de violação de suas obrigações. Sua obrigação de manter a confidencialidade dos Materiais de pré-lançamento continuará até que a NYT distribua publicamente ou tenha divulgado ao público, sem culpa sua, os Materiais de pré-lançamento que você está testando.
Mediante solicitação, você concorda em excluir imediatamente todas as cópias do Material de pré-lançamento que a NYT forneceu a você.
Você está convidado a usar os Serviços de teste beta com o objetivo exclusivo de avaliar os Serviços de teste beta e auxiliar a NYT na identificação de erros. Nada nestes Termos especiais ou nestes Termos será interpretado como concessão a você de quaisquer direitos ou privilégios de qualquer tipo com relação aos Serviços de teste beta ou a outro conteúdo. Os Serviços de teste beta são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, e a NYT não oferece nenhuma garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.
Ao usar os Serviços de teste beta, você concorda que: (1) sua participação nos Serviços de teste beta é por sua conta e risco e você sabe que os Serviços de teste beta podem incluir bugs conhecidos ou desconhecidos; (2) quaisquer indicadores de status ou preferências salvas nos Serviços de teste beta podem ser apagadas a qualquer momento; (3) a NYT não tem obrigação de disponibilizar esses Serviços de teste beta com ou sem custo por qualquer período, nem de sequer disponibilizá-los; (4) estes Termos também se aplicam ao seu uso dos Serviços de teste beta; (5) se solicitado, você manterá a confidencialidade de todas as informações sobre os Serviços de teste beta, conforme declarado acima; (6) qualquer Comentário que você fornecer se tornará propriedade da NYT sem qualquer direito à compensação ou outra obrigação da NYT; (7) a NYT poderá (ou não) usar ou explorar todo ou parte do seu Comentário ou qualquer derivado dele de qualquer maneira ou mídia agora conhecida sem qualquer remuneração, compensação ou crédito adicional para você; (8) sua participação nos Serviços de teste beta é puramente voluntária e em consideração à oportunidade de auxiliar a NYT nos Serviços de teste beta; e (9) nada nestes Termos especiais ou sua participação nos Serviços de teste beta cria qualquer relação de trabalho entre você e a NYT.
Em caso de conflito entre estes Termos especiais e o restante dos Termos, estes Termos especiais prevalecerão.
14.2 Termos para usuários de produtos Apple. Se o Aplicativo que você baixar, acessar e/ou usar for baixado da Apple App Store:
- você e a NYT reconhecem que os Termos são celebrados entre você e a NYT apenas, e não com a Apple, e que a Apple não é responsável pelos aplicativos móveis relevantes (“Aplicativos”) ou pelo Conteúdo;
- o Aplicativo é licenciado a você de forma limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, exclusivamente para ser usado em relação aos Serviços para seu uso privado, pessoal e não comercial, de acordo com todos os termos e condições destes Termos, conforme sejam aplicáveis aos Serviços;
- você só usará o Aplicativo em relação a um dispositivo Apple que você possui ou controla;
- você reconhece e concorda que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação ao Aplicativo;
- no caso de qualquer falha do Aplicativo em estar em conformidade com qualquer garantia aplicável, incluindo aquelas implícitas por lei, você pode notificar a Apple de tal falha; mediante notificação, a única obrigação de garantia da Apple para com você será reembolsar a você o preço de compra, se houver, do Aplicativo;
- você reconhece e concorda que a NYT, e não a Apple, é responsável por abordar quaisquer reivindicações que você ou qualquer terceiro possa ter em relação ao Aplicativo;
- você reconhece e concorda que, no caso de qualquer reivindicação de terceiros de que o Aplicativo ou sua posse e uso do Aplicativo infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a NYT, e não a Apple, será responsável pela investigação, defesa, liquidação e dispensa de qualquer reivindicação de violação;
- você declara e garante que não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou que foi designado pelo governo dos EUA como um país de “apoio ao terrorismo” e que você não está listado em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas;
- tanto você quanto a NYT reconhecem e concordam que, no seu uso do Aplicativo, você cumprirá quaisquer termos de contrato de terceiros aplicáveis que possam afetar ou ser afetados por tal uso; e
- tanto você quanto a NYT reconhecem e concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos e que, mediante sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de aplicar estes Termos contra você como terceiro beneficiário dos Termos.
14.3 Termos para usuários do Google Play. Se o Aplicativo que você baixar, acessar e/ou usar for baixado do Google Play:
- você pode reinstalar o Aplicativo sem nenhuma taxa adicional, desde que, se o Aplicativo seja removido do Google Play devido a (a) uma alegação de violação, ou violação real, de qualquer Direito de propriedade intelectual de terceiros; (b) uma alegação de violação de, ou violação real de, direitos de terceiros; ou (c) uma alegação ou determinação de que tal Produto não está em conformidade com a lei aplicável, então o Aplicativo será removido de todas as partes do Google Play e você não terá mais o direito ou a capacidade de reinstalar o Aplicativo;
- você também poderá solicitar um reembolso da Google para compras feitas no Aplicativo, se estiver qualificado de acordo com a Política de reembolso do Google Play;
- a Google concede ao Usuário uma licença não exclusiva, mundial e perpétua para executar, exibir e usar o Aplicativo. O termo “Usuário” refere-se a você e também pode incluir, entre outros, um grupo familiar e membros da família cujas contas são unidas com a finalidade de criar um grupo familiar. Os grupos familiares no Google Play estarão sujeitos a limites cabíveis projetados para evitar o abuso de recursos de compartilhamento familiar.